Termos de Serviço

Data de vigência: 2026-02-21
Última atualização: 2026-02-21
Provedor: Seriauth Limited ("Airygen", a "Empresa", "nós", "nosso")
Contato: [email protected]

Bem-vindo à Airygen. Ao acessar ou utilizar o website, aplicativos, APIs, plugins e serviços relacionados da Airygen (coletivamente, os "Serviços"), você confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço (os "Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve se registrar nem utilizar os Serviços.

Para detalhes sobre como coletamos, tratamos e utilizamos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

1. Definições

  1. "Empresa" significa Seriauth Limited ("Airygen", a "Empresa", "nós", "nosso").
  2. "Usuário" significa qualquer pessoa natural ou jurídica que se registre, acesse ou utilize os Serviços (incluindo administradores e membros de contas organizacionais).
  3. "Conta" significa a identidade de login e as permissões relacionadas estabelecidas por um Usuário para os Serviços.
  4. "Assinatura" significa um arranjo remunerado em que o Usuário paga valores em base mensal, anual ou outra periodicidade para obter direito temporário de uso dos Serviços (incluindo manutenção, atualizações, suporte e funcionalidades relacionadas).
  5. "Uso/Créditos/Cota" significa limites de uso incluídos em uma Assinatura ou adquiridos separadamente (por exemplo, volume de geração de IA, consumo de tokens, volume de chamadas API), conforme identificado na interface do produto.
  6. "Conteúdo do Usuário" significa quaisquer dados, textos, imagens, arquivos, listas de URL, configurações, listas, conteúdo de e-mail ou outras informações carregadas, enviadas, sincronizadas, inseridas ou importadas pelo Usuário nos Serviços.
  7. "Entrada (Input)" significa prompts, textos, imagens, arquivos, URLs, configurações ou outros dados fornecidos pelo Usuário aos Serviços (incluindo funcionalidades de IA).
  8. "Saída (Output)" significa conteúdo, sugestões, resumos, marcações, análises ou outros resultados gerados pelos Serviços (incluindo funcionalidades de IA) com base na Entrada.

2. Registro de conta e elegibilidade

  1. Requisito de idade: Os Serviços estão disponíveis apenas para pessoas com 18 anos ou mais. Menores de 18 anos não podem se registrar nem utilizar os Serviços.
  2. Poder para organizações: Se você utiliza os Serviços em nome de empresa, instituição ou outra entidade/organização, declara e garante que possui poderes legais para vincular tal entidade/organização a estes Termos.
  3. Informações de cadastro: Você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Se tais informações forem falsas ou enganosas (incluindo uso de e-mail temporário ou identidade de terceiro), a Empresa poderá suspender ou encerrar sua Conta.
  4. Segurança da conta: Você é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e segurança de suas credenciais (incluindo senhas e API keys). Você responde integralmente por todas as atividades realizadas por meio de sua Conta, autorizadas ou não.
  5. Uso não autorizado: Se tomar conhecimento de comprometimento ou uso não autorizado de sua Conta, deverá notificar prontamente a Empresa. A Empresa adotará medidas comercialmente razoáveis para auxiliar, mas não garante prevenção de todas as perdas nem assume responsabilidade por perdas daí decorrentes.

3. Assinatura, pagamento e faturamento

  1. Modelos de preço: Os Serviços são ofertados por (a) assinaturas recorrentes (ex.: mensal/anual) e/ou (b) cobrança por uso (pay-as-you-go). Detalhes de planos e preços são os publicados nos Serviços.
  2. Reconhecimento de obrigação de pagamento: Você entende e concorda que, ao clicar em "Buy Now", "Pay Now" ou confirmação equivalente no checkout, reconhece e aceita obrigação de pagamento referente ao pedido.
  3. Processamento de pagamento por terceiros e tributos:
  • Pagamentos podem ser processados por Merchant of Record terceirizado (ex.: Paddle, PayPal ou Stripe). Você concorda em cumprir os termos aplicáveis desse processador.
  • Tributos: Tributos aplicáveis (ex.: VAT, GST) podem ser calculados e cobrados no checkout conforme as leis da sua jurisdição, e você concorda em pagá-los.
  • Merchant of Record (quando aplicável): Se o Merchant of Record indicado no checkout for o vendedor da transação, sua contraparte contratual para pagamento, tributos, reembolsos, chargebacks e temas correlatos será tal Merchant of Record, e você concorda com seus termos de comprador. Não obstante, a Empresa permanece responsável, sob estes Termos, pela entrega, licenciamento, funcionalidade e suporte dos Serviços.
  1. Falha de pagamento e chargebacks: Se um pagamento falhar, for estornado ou objeto de chargeback, a Empresa poderá, sem aviso prévio, suspender ou restringir imediatamente seu acesso aos Serviços (incluindo APIs, plugins e exportação de dados) até regularização do pagamento ou resolução da disputa.
  2. Taxa de tratamento de chargeback (quando aplicável): Na medida permitida por lei, se a Empresa concluir razoavelmente que um chargeback da mesma transação foi abusivo, fraudulento ou sem fundamento e houver custos de terceiros (incluindo taxa de chargeback), você concorda em reembolsar tais custos razoáveis.
  3. Alteração de preços: A Empresa reserva-se o direito de alterar preços a qualquer tempo. Qualquer alteração será comunicada com antecedência razoável (normalmente 30 dias) por e-mail ou aviso no website e produzirá efeitos no próximo ciclo de cobrança. Se não concordar, deverá cancelar antes da vigência.

4. Período de teste gratuito

  1. Período de teste: A Empresa poderá oferecer período limitado de teste gratuito (ex.: 7 dias), conforme indicado na interface do produto.
  2. Conversão automática para plano pago: Ao término do teste, sua Conta será convertida automaticamente em Assinatura paga e haverá cobrança conforme o plano selecionado no registro. Se não desejar cobrança, deve cancelar antes do término do teste.
  3. Lembretes (sem obrigação): A Empresa poderá enviar lembretes por e-mail ou notificação no serviço antes do término; contudo, em razão de atrasos de e-mail, filtros de spam ou outros fatores, a entrega não é garantida, e você permanece responsável por gerir renovação e cancelamento.
  4. Limitações de teste: Contas de teste podem ter limitações de funcionalidade, uso API ou nível de suporte. A Empresa reserva-se o direito de modificar ou descontinuar testes gratuitos a qualquer tempo.

5. Renovação automática e cancelamento

  1. Renovação automática: Para evitar interrupção do serviço, as Assinaturas renovam automaticamente por padrão ao final de cada período de cobrança pela tarifa então vigente.
  2. Cancelamento:
  • Você pode cancelar a qualquer momento na página de gerenciamento de assinatura em sua conta.
  • Data de eficácia do cancelamento: O cancelamento produz efeitos ao final do período de cobrança atual. Você pode continuar utilizando os Serviços até então; salvo previsão diversa na Política de Reembolso, valores do período atual não são reembolsáveis.
  1. Evitar cobrança de renovação: Para evitar cobrança do próximo período, o cancelamento deve ser concluído com pelo menos 24 horas de antecedência da data de renovação (data de cobrança).
  2. Avisos de lembrete (sem obrigação): A Empresa poderá enviar lembretes antes da data de renovação (para assinaturas anuais, aproximadamente com 30 dias de antecedência; para assinaturas mensais, aproximadamente com 3 dias de antecedência). Tais avisos têm caráter meramente cortês, e a Empresa não garante envio, entrega ou leitura. Você permanece integralmente responsável por administrar os prazos de renovação e cancelamento.

6. Política de Reembolso

  1. As regras de reembolso e cancelamento dos Serviços são regidas pela Política de Reembolso, que integra estes Termos.
  2. A Política de Reembolso inclui, sem limitação, garantia de reembolso integral de 14 dias para primeira assinatura, forma de cálculo do prazo de 14 dias (incluindo fuso horário), restrições para renovações e add-ons, tratamento de erro de cobrança, exclusões por abuso/fraude/chargeback e preservação de direitos obrigatórios do consumidor. Em caso de conflito, prevalece a Política de Reembolso.

7. Propriedade intelectual e licença

  1. Titularidade da plataforma: Os Serviços e todos os direitos relacionados (incluindo código de software, algoritmos, design de interface, marcas, documentação, prompt engineering e fluxos de trabalho) são de titularidade da Airygen ou de seus licenciadores, protegidos por direitos autorais e tratados internacionais.
  2. Licença limitada (escopo de uso permitido): Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento contínuo dos valores aplicáveis, a Empresa concede licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar os Serviços para fins próprios ou internos de negócio via internet. Essa licença concede apenas direito de uso dos Serviços e não constitui venda de software nem entrega de código-fonte.
  3. Condutas proibidas: Você não deve realizar engenharia reversa, descompilar, decodificar, desmontar ou tentar derivar código-fonte, algoritmos ou parâmetros de modelo dos Serviços.
  4. Feedback: Se você fornecer sugestões, pedidos de funcionalidade ou feedback, concede à Empresa direito perpétuo, irrevogável e livre de royalties para usar, modificar e incorporar esse feedback aos Serviços, sem compensação.

8. Conteúdo do Usuário, Entrada de IA e Saída de IA

  1. Titularidade (Conteúdo/Entrada): Você mantém a titularidade do Conteúdo do Usuário e da Entrada enviados, sincronizados ou submetidos por você.
  2. Licença à Empresa (necessária para prestação): Você concede à Empresa licença mundial e livre de royalties para hospedar, copiar, transmitir, exibir e tratar seu Conteúdo do Usuário e Entrada exclusivamente para (a) prestar os Serviços, (b) operação/manutenção do sistema e proteção de segurança e (c) melhoria da experiência por meio de análise desidentificada.
  3. Direitos sobre a Saída: Na medida permitida pela lei aplicável, a Empresa concede ou, quando viável, cede a você direitos, titularidade e interesse sobre a Saída gerada pelo seu uso dos Serviços, permitindo uso lícito, inclusive comercial.
  4. Limitações e reservas:
  • Você reconhece que a Saída pode ser similar ou idêntica a saídas geradas para outros usuários, e a Empresa não garante unicidade de qualquer Saída.
  • Se restrições legais ou direitos de terceiros impedirem a concessão/cessão acima, a Empresa concede os direitos de uso necessários da Saída no limite máximo permitido por lei.
  1. Responsabilidade de conteúdo: A Empresa não revisa proativamente Conteúdo do Usuário, Entrada ou Saída. Você é exclusivamente responsável por assegurar que seu conteúdo cumpre a legislação e não infringe direitos de terceiros. Você deverá indenizar a Empresa por perdas decorrentes do seu conteúdo.

9. Política de uso aceitável

Você concorda em não utilizar os Serviços, nem auxiliar terceiros, para:

  1. Uso ilegal: Violar leis aplicáveis, sanções, controles de exportação ou direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e privacidade).
  2. Abuso/interferência: Enviar spam ou phishing; realizar ataques DDoS; introduzir malware; ou contornar controles de segurança.
  3. Acesso anômalo: Usar bots, scrapers ou crawlers para coletar dados em escala, ou abusar de quota de API impondo carga excessiva ao sistema.
  4. Compartilhamento de conta: Alugar, revender ou compartilhar contas com múltiplas pessoas, salvo autorização expressa em plano de equipe/colaboração contratado.

10. Isenções e SLA

  1. As-Is / As-Available: Salvo acordo escrito expresso em contrário, os Serviços são fornecidos "as is" e "as available". A Empresa não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros, plenamente seguros ou adequados ao seu propósito específico.
  2. Sem compromisso de SLA: Estes Termos não constituem compromisso de nível de serviço quanto a disponibilidade (uptime) ou tempo de resposta. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de provedores de nuvem (ex.: AWS/GCP) ou força maior.
  3. Isenção sobre Saída de IA: Se os Serviços incluírem geração por IA (ex.: texto, imagem, sugestões de código), você reconhece que Saídas podem ser imprecisas, incompletas ou enganosas (incluindo alucinações). Você é exclusivamente responsável por validar a exatidão da Saída e a conformidade legal/regulatória de seu uso (incluindo risco de infração, permissibilidade de publicação/distribuição e exigências regulatórias). A Empresa não responde por decisões, ações ou perdas decorrentes da confiança em sugestões ou Saídas de IA.
  4. Dependências de terceiros: Os Serviços podem integrar serviços de terceiros (ex.: OpenAI API, Google Login, Stripe). A Empresa não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou mudanças de política desses serviços.

11. Rescisão e tratamento de dados

  1. Rescisão pelo Usuário: Você pode parar de utilizar os Serviços a qualquer tempo.
  2. Rescisão pela Empresa: Se a Empresa concluir razoavelmente que você violou estes Termos (especialmente abuso de API, compartilhamento de conta ou conduta maliciosa), poderá suspender ou encerrar sua Conta imediatamente e sem aviso prévio; salvo exigência legal obrigatória, não haverá reembolso.
  3. Tratamento após rescisão: Após encerramento de conta ou expiração de assinatura, a Empresa manterá seu Conteúdo do Usuário por 30 dias (período de graça) para exportação. Após esse período, a Empresa poderá excluir permanentemente seus dados sem obrigação de restauração.
  4. Retenção regulatória: Mesmo com conta excluída, a Empresa poderá reter registros de transação e logs de sistema pelo período exigido por legislação fiscal, de segurança ou outras normas aplicáveis.

12. Limitação de responsabilidade

LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO. ELA REPRESENTA ALOCAÇÃO MATERIAL DE RISCO NESTE CONTRATO SAAS.

  1. Exclusão de danos indiretos: Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa (incluindo empregados, fornecedores e afiliadas) não será responsável por danos indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais (incluindo perda de lucros, perda de goodwill, perda de dados ou custo de serviços substitutos), mesmo que advertida da possibilidade.
  2. Limite de responsabilidade: Na medida em que a Empresa seja considerada responsável por danos decorrentes dos Serviços, a responsabilidade agregada da Empresa não excederá o total de valores efetivamente pagos por você à Empresa pelos Serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação. Se você for usuário gratuito (ou utilizar os Serviços fora de assinatura paga ativa), a responsabilidade agregada da Empresa não excederá USD 10.

13. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa de quaisquer reclamações, procedimentos, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas processuais) decorrentes de ou relacionados a (a) seu Conteúdo do Usuário, (b) sua violação destes Termos, ou (c) sua infração de direitos de terceiros.

14. Alterações dos Termos

A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão notificadas por e-mail ou aviso no website. Seu uso contínuo dos Serviços após a vigência dos Termos atualizados constitui aceitação desses Termos.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos e qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos serão regidos pelas leis de Taiwan. As partes concordam que o Tribunal Distrital de Tainan, Taiwan, será o foro de primeira instância com jurisdição.
No entanto, se você for consumidor e leis imperativas de seu país de residência conferirem proteções quanto à lei aplicável, jurisdição ou direitos do consumidor, nada nestes Termos afetará ou limitará tais direitos imperativos.